Termos de Uso — RastreioPro

1. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O RastreioPro é uma plataforma online que permite ao usuário:

• cadastrar pedidos realizados em plataformas de venda terceiras;
• acompanhar o status e a evolução de cada pedido;
• registrar informações como nome do cliente, telefone, código de rastreamento, valores e data do pedido;
• visualizar dashboards com métricas financeiras e operacionais;
• gerenciar comissões, gastos e pedidos entregues.

O RastreioPro não é transportadora, não realiza entregas e não garante prazos de envio. O sistema apenas centraliza e exibe informações fornecidas pelo usuário ou por transportadoras externas.

2. REGISTRO E CONTA DO USUÁRIO

Para utilizar o RastreioPro, o usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas.

O usuário é responsável por:

• manter login e senha em sigilo;
• qualquer atividade realizada dentro da sua conta;
• garantir que os dados cadastrados estejam corretos e tenham permissão legal para uso.

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de uso indevido, fraude, violação de políticas ou risco à segurança.

3. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS INSERIDOS

O usuário é integralmente responsável pelas informações cadastradas no RastreioPro, incluindo:

• nome de clientes,
• telefones,
• valores de pedidos,
• códigos de rastreamento,
• plataformas de venda.

O RastreioPro não se responsabiliza por dados incorretos, incompletos, duplicados ou incompatíveis inseridos pelo usuário.

4. ATUALIZAÇÃO DE PEDIDOS E TRANSPORTADORAS

O acompanhamento de pedidos depende de sistemas externos, tais como:

• Correios;
• transportadoras privadas;
• APIs de rastreamento;
• plataformas de venda integradas.

Portanto:

• informações podem sofrer atrasos;
• status podem variar conforme a transportadora;
• serviços externos podem ficar indisponíveis.

O RastreioPro não garante precisão absoluta ou funcionamento ininterrupto do rastreio.

5. PLANOS, ASSINATURAS E PAGAMENTOS

Algumas funcionalidades do RastreioPro podem exigir a contratação de um plano pago.

Ao contratar um plano:

• a cobrança pode ser recorrente (renovação automática);
• o acesso é liberado conforme o status do pagamento;
• o cancelamento impede novas cobranças, mas não garante reembolso proporcional;
• o não pagamento pode resultar em suspensão do acesso.

Os preços e recursos de cada plano serão exibidos no site oficial.

6. REGRAS DE USO DA PLATAFORMA

É proibido ao usuário:

1. utilizar o RastreioPro para atividades ilegais ou fraudulentas;
2. inserir dados de terceiros sem permissão;
3. tentar acessar informações de outros usuários;
4. copiar, clonar, redistribuir ou revender o sistema;
5. modificar o software, realizar engenharia reversa ou violar mecanismos de segurança.

7. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO

O RastreioPro pode realizar:

• manutenções programadas,
• atualizações de sistema,
• ajustes de segurança.

Apesar de buscarmos alta estabilidade, não garantimos disponibilidade contínua. Falhas externas podem afetar o funcionamento.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do RastreioPro — código, interface, marca, textos, design e funcionalidades — pertence a RastreioPro ou seus desenvolvedores.

É proibido copiar, distribuir, modificar, revender ou criar sistemas derivados.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O RastreioPro não será responsável por:

• atrasos, falhas ou divergências nos dados fornecidos por transportadoras;
• prejuízos decorrentes de informações inseridas incorretamente pelo usuário;
• perda de lucros, danos indiretos, perda de dados ou interrupções;
• indisponibilidade causada por terceiros ou instabilidades de internet.

O uso da plataforma é feito por conta e risco do usuário.

10. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO

O usuário pode cancelar sua assinatura ou excluir sua conta a qualquer momento.

Após o cancelamento:

• o acesso pode ser suspenso imediatamente;
• os dados podem ser removidos ou anonimizados conforme a Política de Privacidade;
• não haverá reembolso proporcional salvo quando indicado.

11. ENCERRAMENTO PELA PLATAFORMA

O RastreioPro poderá suspender ou encerrar contas que:

• violem estes Termos,
• causem riscos de segurança,
• tentem burlar pagamentos,
• utilizem o sistema de maneira inadequada.

12. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Os Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento. O usuário será avisado sobre mudanças significativas. O uso contínuo após alterações representa concordância.

13. CONTATO E SUPORTE

Para dúvidas, suporte técnico ou solicitações:

• E-mail: contato@rastreiopro.com.br
• Site oficial: RastreioPro.com.br

14. LEGISLAÇÃO E FORO

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Em caso de conflito, fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG.